PORTARIA Nº 890, DE 20 DE JUNHO DE 2022.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso XXXVIII , do Regimento Interno deste Tribunal, Considerando o disposto no artigo 14 da Portaria TRE-MA nº. 399/2016, bem como o Ofício Circular GAB-DG TSE nº 28/2022 e, ainda, o processo SEI nº 0004142-78.2022.6.27.8000,

RESOLVE:

ATUALIZAR o valor per capita mensal da Assistência à Saúde Complementar, no âmbito deste Tribunal, que passa a vigorar no valor de R$ 401,81 (quatrocentos e um reais e oitenta e um centavos), com efeitos a partir de 1º de janeiro do corrente exercício financeiro, convalidando os atos correlatos praticados pela SGP, COPES e SEGEB com fulcro no Ofício-Circular GAB-DG nº 28/2022, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em data certificada pelo sistema.

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

Presidente