PORTARIA Nº 879, DE 14 DE JUNHO DE 2022.

O CORREGEDOR E VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VII do art. 30 da Resolução nº 9.850, de 8 de julho de 2021, bem como pelo art. 11 da Resolução nº 9.980, de 03 de junho de 2022.

CONSIDERANDO a necessidade de reforçar o trabalho das zonas eleitorais, diante do déficit de servidores para análise processual, em observância às diretrizes da Resolução CNJ n° 194, de 26 de maio de 2014;

CONSIDERANDO os requisitos do eixo produtividade do Selo de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituído pela Portaria nº. 170, de 20 de maio de 2022; e

CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Juízo da 6ª Zona Eleitoral de Caxias, nos autos do SEI 0006218-75.2022.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Michelle Pimentel Duarte, analista judiciária deste Tribunal, matrícula 3099900, para atuar como colaboradora no processo de estruturação do Núcleo de Apoio Processual e Eleitoral (NAPE), no período de 13/06/2022 a 31/07/2022, nos termos da autorização conferida pelo Juízo da 6ª Zona Eleitoral (1637740), nos autos do SEI 0006218-75.2022.6.27.8000.

Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos ao dia 13/06/2022.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís (MA). Datado e assinado eletronicamente.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral