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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 836, DE 09 DE JUNHO DE 2022.

(Revogada pela PORTARIA Nº 522, DE 4 DE ABRIL DE 2023, TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEFOT.)

Concede condição especial de trabalho, modalidade teletrabalho.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução do CNJ nº. 343/2020, na Resolução do TRE-MA nº. 9.816/2021 e Portaria TRE-MA nº. 450/2021, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0002914-68.2022.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER condição especial de trabalho, modalidade teletrabalho, à servidora TALITA SOUSA VASCONCELOS, Técnica Judiciária, matrícula 30990595, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, lotada na Assessoria de Cerimonial - ASCER, nos termos da Resolução CNJ nº. 343/2020, da Resolução TRE-MA nº. 9.816/2021 e Portaria TRE-MA nº. 450/2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/05/2022.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.


Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR
Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 106 de 14.06.2022, págs. 2 e 3.