PORTARIA Nº 628, DE 25 DE MAIO DE 2022.

O CORREGEDOR E VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos incisos VIII e IX do art. 29 e inciso VII do art. 30 da Resolução nº 9.850, de 8 de julho de 2021, pela Resolução nº 9.550, de 8 de outubro de 2019, bem como pelo art. 1º, §1º e §2º da PORTARIA CONJUNTA Nº 41/2021 TRE-MA/PR/DG/SGP (1535425).

CONSIDERANDO o teor da Portaria CRE TRE-MA nº 272/2022 (1575489), que designa servidores para compor a Comissão Permanente de Suporte Remoto às Zonas Eleitorais - COPSRZE, com a finalidade de atuar de forma remota nos processos administrativos e jurisdicionais de Zonas Eleitorais.

CONSIDERANDO as recentes decisões proferidas nos autos dos processos SEi Nºs 0004839-80.2021.6.27.8050, 0002522-68.2021.6.27.8096, 0005630-54.2021.6.27.8016 e 0002661-53.2022.6.27.8106,
      

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo I da Portaria CRE TRE-MA nº 272/2022 (1575489), de 15 de março de 2022, que passa a vigorar conforme disposto no ANEXO I desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

Desembargadora JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Corregedor e Vice-Presidente

ANEXO I

SERVIDORES DA COMISSÃO PERMANTE DE SUPORTE REMOTO ÀS ZONAS ELEITORAIS