PORTARIA Nº 514, DE 26 DE ABRIL DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 68 da Lei nº 4320/64, art. 45, inciso I do Decreto nº 93.872/1986, Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a Resolução nº 9.480/2019 TRE-MA.

R E S O L V E:

CONCEDER Suprimento de Fundos ao servidor REGINALDO DOS SANTOS MONTEIRO, lotado na Seção de Engenharia e Arquitetura - SENAR, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), para custear despesas com serviços de impressão de projetos em grandes formatos, conforme solicitado no Procedimento SEI nº 0003692-38.2022.6.27.8000.

O prazo de aplicação do suprimento será de 60 dias, a contar da liberação de crédito no Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, e 15 dias para comprovação, a contar do encerramento do prazo de aplicação.

A despesa correrá à conta da dotação - 33.90.39- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís/MA, 26 de abril de 2022.

Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

Presidente