PORTARIA Nº 472, DE 19 DE ABRIL DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 68 da Lei nº 4320/64, art. 45, inciso I do Decreto nº 93.872/1986, Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a Resolução nº 9.480/2019 TRE-MA.

R E S O L V E:

CONCEDER Suprimento de Fundos à servidora MARLENE PINHEIRO DINIZ, lotada na Seção de Gestão de Transportes - SEGET, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para custear despesas com passagens rodoviárias e hidroviárias destinadas ao deslocamento de servidores e/ou veículos da frota deste Regional, conforme solicitado no Procedimento SEI nº 0003299-16.2022.6.27.8000.

O prazo de aplicação do suprimento será de 60 dias, a contar do depósito bancário, e 15 dias para comprovação, a contar do encerramento do prazo de aplicação.

A despesa correrá à conta da dotação - 33.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção (ADM PASSAG)

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís/MA, 19 de abril de 2022.

Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

Presidente