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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 326/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022, TRE-MA/PR/CGT.

Conceder, pelo período de 2 (dois) anos, condição especial de trabalho, modalidade teletrabalho, à servidora Mayara Socorro Araújo, Técnica Judiciária, matrícula n.º 30990455, pertencente ao quadro de pessoal deste TRE-MA, lotada no Cartório da 44ª Zona Eleitoral, em Passagem Franca/MA, nos termos da Resolução CNJ nº. 343/2020 e da Resolução TRE-MA nº. 9.816/2021 c/c Portaria TRE-MA 450/2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução do CNJ nº. 343/2020 e da Resolução do TRE-MA nº. 9.816/2021 c/c Portaria TRE-MA 450/2021, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 9798-15.2021.6.27.8044,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, pelo período de 2 (dois) anos, condição especial de trabalho, modalidade teletrabalho, à servidora MAYARA SOCORRO ARAÚJO, Técnica Judiciária, matrícula n.º 30990455, pertencente ao quadro de pessoal deste TRE-MA, lotada no Cartório da 44ª Zona Eleitoral, em Passagem Franca/MA, nos termos da Resolução CNJ nº. 343/2020 e da Resolução TRE-MA nº. 9.816/2021 c/c Portaria TRE-MA 450/2021. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/01 /2022.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 54 de 28.03.2022, págs. 5 e 6.