Tribunal Regional Eleitoral - MA
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Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 307/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 TRE-MA/PR/CGT.
Conceder ao servidor ocupante da função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral – Nível FC-06, Letícia Pires Chaves, Técnica Judiciária, matrícula n.º 30990547, do quadro de pessoal deste Tribunal, lotada na 84ª Zona Eleitoral - São Mateus, a inclusão no regime hibrido de teletrabalho, nos termos da Resolução TRE/MA nº. 9.550/2019 c/c Portaria TRE/MA nº 450/2021 e alterações promovidas pela Portaria TRE-MA nº 1.121 (1468829) e Portaria Conjunta nº 38/2021 (1523859).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução TRE/MA nº. 9.550/2019 c/c Portaria TRE/MA nº 450/2021, com alterações promovidas pela Portaria TRE-MA nº 1.121 ( 1468829 ) e Portaria Conjunta nº 38/2021 ( 1523859 ), e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0010686-58.2021.6.27.8084,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER ao (à) servidor (a) ocupante da função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral – Nível FC-06, LETÍCIA PIRES CHAVES , Técnica Judiciária, matrícula n.º 30990547, do quadro de pessoal deste Tribunal, lotada na 84ª Zona Eleitoral - São Mateus, a inclusão no regime hibrido de teletrabalho, nos termos da Resolução TRE/MA nº. 9.550/2019 c/c Portaria TRE/MA nº 450/2021 e alterações promovidas pela Portaria TRE-MA nº 1.121 ( 1468829 ) e Portaria Conjunta nº 38/2021 ( 1523859 ).
Art. 2º Determinar o restabelecimento do regime presencial, após termo final do Projeto instituído pela Portaria Conjunta TRE-MA Nº. 38/2021, em 01/04/2022.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Presidente
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 48 de 18.03.2022, p. 5.