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Tribunal Regional Eleitoral - MA

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PORTARIA Nº 1928/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEFOT.

Restabelece efeitos de portaria que concedeu regime de teletrabalho a servidor lotado no Cartório da 58ª Zona Eleitoral - João Lisboa/MA

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução TRE-MA nº 9.550/2019 c/c a Portaria TRE-MA nº 450/2021, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0013535-47.2022.6.27.8058,

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos da Portaria nº 1212/2022 TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEFOT, que suspendeu o regime de teletrabalho do servidor FÁBIO DE SOUSA, Técnico Judiciário, matrícula 30990287, pertencente ao quadro de pessoal deste TRE-MA, lotado no Cartório da 58ª Zona Eleitoral - João Lisboa/MA, nos termos da Resolução TRE-MA nº 9.550/2019 c/c a Portaria TREMA nº 450/2021.

Art. 2º Restabelecer os efeitos da Portaria TRE-MA nº. 89/2022, que concedeu o regime de teletrabalho ao mencionado servidor.

Art. 3º Determinar o retorno do aludido servidor ao regime de teletrabalho, com efeitos retroativos a 28/11/2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 23 de 09.02.2023, p. 5.