Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 1593, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual- PCA, para o exercício de 2023.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais e regimentais.
Considerando a Resolução CNJ 347/2020, que instituiu a Política de Governança das Contratações Públicas dos órgãos do Poder Judiciário;
Considerando a Resolução TRE-MA 9845/2021, que instituiu a Política de Governança das Contratações no âmbito deste Tribunal.
Considerando a Resolução TRE-MA 9477/2019, que dispõe sobre a contratação de serviços de execução continuada;
Considerando a necessidade de assegurar a execução da proposta orçamentária do exercício 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Contratações Anual- PCA, para o exercício de 2023, na forma dos Anexos I e II, desta Portaria.
Art. 2º Os dados do PAC 2023, deverão ser inseridos em sistema informatizado, através da Coordenadoria de Licitações, Aquisições e Contratos- COLAC, para fins de monitoramento dos prazos das contratações.
Art. 3º Caberá aos Secretários, Assessores, Coordenadores e Chefes de Seção do TRE-MA, monitorar quinzenalmente os prazos estipulados no PCA 2023, verificando se há necessidade de adoção de medidas preventivas ou corretivas para evitar descumprimento dos prazos estipulados, devendo submeter proposta de ação ao Diretor-Geral da Secretaria.
Parágrafo único. As contratações que não obedecerem os prazos planejados deverão ser precedidas de fundamentada justificativa pelo atraso.
Art. 4º As contratações que não obedecerem aos prazos constantes dos Anexos e, não havendo manifestação conforme o disposto no art. 3º, poderão ter os recursos orçamentários remanejados atendendo às necessidades do órgão, a critério da administração.
Art. 5º O Plano de Contratações Anual 2023, deverá ser publicado no Portal deste Tribunal.
Art. 6º A efetiva execução do PCA 2023, está condicionada à aprovação da proposta orçamentária deste Tribunal, para o exercício seguinte.
Art. 7º Os casos omissos nesta Portaria, serão dirimidos pelo Diretor-Geral da Secretaria.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 18 de outubro de 2022.
Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR
Presidente
Anexo I- Das Contratações
(Alterado pela PORTARIA Nº 1687, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022.)
Unidade solicitante |
Objeto |
Tipo |
Data prevista para conclusão da contratação |
Data de início do processo de contratação |
Data de início da etapa de planejamento de contratação |
Valor Estimado da contratação (R$) |
Regime de contratação |
Objetivos estratégicos |
ASCER |
Eventos |
Normal |
31/05/2023 |
02/03/2023 |
01/01/2023 |
64.261,10 |
Pregão Eletrônico SRP |
Assegurar efetividade e integridade da prestação jurisdicional |
SEGAL |
Aquisição de materiais de expediente |
Normal |
30/07/2023 |
01/05/2023 |
02/03/2023 |
52.467,00 |
Pregão Eletrônico SRP |
Aprimorar a gestão orçamentária e financeira |
SEGAL |
Aquisição de materiais de consumo diversos (gêneros de alimentação, materiais de limpeza, copa e cozinha e acondicionamento e embalagem) |
Normal |
30/07/2023 |
01/05/2023 |
02/03/2023 |
111.844,80 |
Pregão Eletrônico SRP |
Aprimorar a gestão orçamentária e financeira |
SEGAL |
Aquisição de materiais de consumo de TIC. |
Normal |
28/07/2023 |
29/04/2023 |
28/02/2023 |
18.927,00 |
Pregão Eletrônico SRP |
Aprimorar a gestão orçamentária e financeira |
SEGAL |
Aquisição de água mineral, em garrafões de 20 litros. |
Normal |
30/08/2023 |
01/06/2023 |
02/04/2023 |
80.000,00 |
Pregão Eletrônico SRP |
Aprimorar a gestão orçamentária e financeira |
SEGAL* SEGEP* |
Aquisição de material permanente- Equipamentos diversos |
Normal |
28/04/2023 |
28/01/2023 |
29/11/2022 |
223.075,80 |
Pregão Eletrônico SRP |
Aprimorar a gestão orçamentária e financeira |
SEGEP |
Contratação de Serviços de Seguro Predial |
Normal |
26/06/2023 |
28/03/2023 |
27/01/2023 |
41.503,74 |
Pregão Eletrônico |
Implementar mecanismos de integridade institucional |
SEGEP |
Aquisição de material permanente- mobiliário |
Normal |
03/04/2023 |
03/01/2023 |
04/11/2022 |
210.000,00 |
Pregão Eletrônico SRP |
Aprimorar a gestão orçamentária e financeira |
SEGEC |
Locação de prédio para funcionamento do Cartório Eleitoral de São João Batista. |
Normal |
18/10/2023 |
28/09/2023 |
30/07/2023 |
20.558,69 |
Dispensa de Licitação |
Assegurar o atendimento de excelência |
SEGEC |
Locação de prédio para funcionamento do Cartório Eleitoral de Matinha |
Normal |
01/08/2023 |
12/07/2023 |
13/05/2023 |
33.784,32 |
Dispensa de Licitação |
Assegurar o atendimento de excelência |
SELIC |
Contratação dos produtos Zênite, especializada em Licitações e Contratos, incluindo orientações por escrito. |
Normal |
12/06/2023 |
23/05/2023 |
24/03/2023 |
20.000,00 |
Inexigibilidade |
Fortalecer a governança institucional |
SELIC |
Contratação anual da Ferramenta BANCO DE PREÇOS, para realizar pesquisa de preços para estimativa do custo das contratações. |
Normal |
14/07/2023 |
24/06/2023 |
25/04/2023 |
12.000,00 |
Inexigibilidade |
Fortalecer a governança institucional |
SELIC |
Contratação de empresa para veicular matérias de interesse deste Tribunal em jornais de grande circulação. |
Normal |
20/11/2023 |
22/08/2023 |
23/06/2023 |
30.000,00 |
Pregão Eletrônico SRP |
Fortalecer a governança institucional |
SELIC |
Contratação do acesso anual ao Portal SOLLICITA. |
Normal |
10/05/2023 |
20/04/2023 |
19/02/2023 |
10.000,00 |
Inexigibilidade |
Fortalecer a governança institucional |
SELIC |
Contratação do acesso anual aos produtos JML especializada em Licitações e Contratos. |
Normal |
20/07/2023 |
30/06/2023 |
01/05/2023 |
15.000,00 |
Inexigibilidade |
Fortalecer a governança institucional |
SESEG |
Confecção de Carimbos |
Normal |
29/08/2023 |
09/08/2023 |
10/06/2023 |
2.600,00 |
Dispensa de Licitação |
Aprimorar a gestão orçamentária e financeira |
SESEG |
Serviços de fornecimento de água e esgoto |
Normal |
06/01/2023 |
17/12/2022 |
18/10/2022 |
214.136,80 |
Inexigibilidade |
Aprimorar a gestão orçamentária e financeira |
SESEG |
Serviços de jardinagem e telefonista |
Normal |
01/03/2023 |
01/12/2022 |
02/10/2022 |
39.690,00 |
Pregão Eletrônico |
Aprimorar a gestão orçamentária e financeira |
SESEG |
Aquisição de Aparelhos Celulares |
Normal |
01/11/2023 |
03/08/2023 |
04/06/2023 |
162.106,00 |
Pregão Eletrônico SRP |
Aprimorar a gestão orçamentária e financeira |
SESEG |
Serviços de Fornecimento de água por carro-pipa |
Normal |
01/05/2023 |
11/04/2023 |
10/02/2023 |
1.472,00 |
Dispensa de Licitação |
Aprimorar a gestão orçamentária e financeira |
SESEG |
Serviços de lavanderia e higienização |
Normal |
15/08/2023 |
17/05/2023 |
18/03/2023 |
10.450,00 |
Pregão Eletrônico SRP |
Aprimorar a gestão orçamentária e financeira |
SESEG |
Fornecimento de Energia Elétrica |
Normal |
06/01/2023 |
17/12/2022 |
18/10/2022 |
3.635.498,50 |
Inexigibilidade |
Aprimorar a gestão orçamentária e financeira |
SENAR |
Obras e Reformas (Ação Estratégica- Reforma do Fórum de São Luís) |
Complexo |
31/08/2023 |
02/06/2023 |
03/04/2023 |
1.000.000,00 |
Concorrência |
Aprimorar a gestão orçamentária e financeira |
SENAR |
Manutenção de software |
Normal |
30/11/2023 |
01/09/2023 |
03/07/2023 |
55.810,10 |
Pregão Eletrônico |
Aprimorar a infraestrutura e governança de TIC |
SEMAP |
Manutenção preventiva e corretiva com fornecimento integral de peças em 2 elevadores de fabricação Thyssenkrupp, instalados no Anexo do Prédio da Secretaria do TRE-MA |
Normal |
21/07/2023 |
22/04/2023 |
21/02/2023 |
33.999,00 |
Pregão Eletrônico |
Aprimorar a gestão orçamentária e financeira |
SEMAP |
Aquisição de condicionadores de ar tipo split, cortinas de ar e climatizadores destinados aos imóveis utilizados pela Justiça Eleitoral do Maranhão |
Normal |
18/11/2023 |
20/08/2023 |
21/06/2023 |
73.832,00 |
Pregão Eletrônico |
Aprimorar a gestão orçamentária e financeira |
SEMAP* SESEI* |
Recarga e manutenção de extintores de incêndio |
Normal |
02/05/2023 |
01/02/2023 |
03/12/2022 |
68.344,12 |
Pregão Eletrônico |
Assegurar o atendimento de excelência |
SESEI |
Prestação de serviço de recepcionistas para o TRE MA |
Normal |
05/03/2023 |
05/12/2022 |
06/10/2022 |
326.894,40 |
Pregão Eletrônico |
Assegurar o atendimento de excelência |
SESEI |
Prestação de serviços de chaveiro |
Normal |
21/08/2023 |
01/08/2023 |
02/06/2023 |
4.979,50 |
Dispensa de Licitação |
Assegurar o atendimento de excelência |
SEFOT |
Contratação de Agente de Integração para desenvolver o programa de estágio remunerado em cooperação recíproca com o TRE-MA. |
Normal |
31/05/2023 |
02/03/2023 |
01/01/2023 |
1.730.726,20 |
Pregão Eletrônico |
Efetivar a política de gestão de pessoas |
SEFOT* COIMC* |
Software Rybená |
Normal |
07/06/2023 |
09/03/2023 |
08/01/2023 |
15.000,00 |
Pregão Eletrônico |
Assegurar o atendimento de excelência |
SEFOT* COIMC* |
Comunicação Visual |
Normal |
05/06/2023 |
07/03/2023 |
06/01/2023 |
25.870,00 |
Pregão Eletrônico |
Garantir a efetiva participação popular no processo eleitoral |
COIMC |
Clipping |
Normal |
03/04/2023 |
03/01/2023 |
04/11/2022 |
62.088,00 |
Pregão Eletrônico |
Garantir a efetiva participação popular no processo eleitoral |
COIMC |
Material Gráfico |
Normal |
05/06/2023 |
07/03/2023 |
06/01/2023 |
5.722,44 |
Pregão Eletrônico |
Garantir a efetiva participação popular no processo eleitoral |
COIMC |
Produtora de Vídeo |
Normal |
05/06/2023 |
07/03/2023 |
06/01/2023 |
40.843,56 |
Pregão Eletrônico |
Garantir a efetiva participação popular no processo eleitoral |
SETED |
Material de consumo |
Normal |
01/11/2023 |
03/08/2023 |
04/06/2023 |
29.296,00 |
Pregão Eletrônico |
Assegurar o atendimento de excelência |
SETED |
Locação de softwares Adobe CC e Captivate |
Normal |
01/06/2023 |
03/03/2023 |
02/01/2023 |
49.742,81 |
Pregão Eletrônico |
Assegurar o atendimento de excelência |
SESAQ |
Material Odontológico |
Normal |
07/07/2023 |
17/06/2023 |
18/04/2023 |
15.556,15 |
Pregão Eletrônico |
Efetivar a política de gestão de pessoas |
SESAQ |
Medicamentos |
Normal |
03/11/2023 |
05/08/2023 |
06/06/2023 |
15.556,15 |
Pregão Eletrônico |
Efetivar a política de gestão de pessoas |
SESAQ |
Serviços continuados de manutenção preventiva/corretiva de equipamentos médicos/odontológicos |
Normal |
20/02/2023 |
22/11/2022 |
23/09/2022 |
36.000,00 |
Pregão Eletrônico |
Aprimorar a gestão orçamentária e financeira |
SESEC |
Serviços de teste de invasão e vulnerabilidade de rede (pentest) |
Complexo |
31/07/2023 |
02/05/2023 |
03/03/2023 |
350.000,00 |
Pregão Eletrônico |
Promover a proteção de dados e segurança cibernética |
SESEC |
Assinatura de 10 licenças para Sistema Operacional Linux por 60 meses |
Complexo |
29/06/2023 |
31/03/2023 |
30/01/2023 |
225.000,00 |
Pregão Eletrônico |
Promover a proteção de dados e segurança cibernética |
SESEC |
Software de auditoria de arquivos, DLP, LGPD |
Complexo |
31/07/2023 |
02/05/2023 |
03/03/2023 |
1.480.030,00 |
Pregão Eletrônico |
Promover a proteção de dados e segurança cibernética |
SESEC |
SAST - Análise Estática de Código |
Complexo |
31/07/2023 |
02/05/2023 |
03/03/2023 |
400.000,00 |
Pregão Eletrônico |
Promover a proteção de dados e segurança cibernética |
SESEC |
Servidor dedicado para armazenamento dos logs de auditoria |
Complexo |
31/07/2023 |
02/05/2023 |
03/03/2023 |
125.000,00 |
Pregão Eletrônico |
Promover a proteção de dados e segurança cibernética |
SEMDU |
Álcool isopropílico para auxiliar na manutenção das urnas eletrônicas |
Normal |
30/09/2023 |
02/07/2023 |
03/05/2023 |
10.000,00 |
Pregão Eletrônico SRP |
Evidenciar à sociedade a celeridade, segurança e transparência do processo eleitoral |
SEMDU |
Aquisição de bancadas para manutenção preventiva e corretiva das urnas eletrônicas |
Normal |
29/06/2023 |
31/03/2023 |
30/01/2023 |
206.960,00 |
Pregão Eletrônico SRP |
Evidenciar à sociedade a celeridade, segurança e transparência do processo eleitoral |
SERED* SEMDU |
Computadores e monitores |
Complexo |
27/08/2023 |
29/05/2023 |
30/03/2023 |
833.680,80 |
Pregão Eletrônico |
Aprimorar a infraestrutura e governança de TIC |
SERED* SEMDU* |
Aquisição de Peças e Componentes eletrônicos |
Normal |
29/06/2023 |
31/03/2023 |
30/01/2023 |
130.601,50 |
Pregão Eletrônico SRP |
Aprimorar a infraestrutura e governança de TIC |
SERED |
Hiperconvergência do site backup |
Complexo |
29/07/2023 |
30/04/2023 |
01/03/2023 |
2.412.400,00 |
Pregão Eletrônico SRP |
Aprimorar a infraestrutura e governança de TIC |
SERED |
Dispositivos para conexão à VPN |
Complexo |
26/06/2023 |
22/03/2023 |
21/01/2023 |
490.000,00 |
Pregão Eletrônico |
Promover a proteção de dados e segurança cibernética |
SERED |
Fibra óptica |
Complexo |
20/06/2023 |
22/03/2023 |
21/01/2023 |
112.833,26 |
Pregão Eletrônico |
Aprimorar a infraestrutura e governança de TIC |
COSIN* SERED* |
Nobreak VERTIV |
Complexo |
25/07/2023 |
26/04/2023 |
25/02/2023 |
52.494,03 |
Pregão Eletrônico |
Aprimorar a infraestrutura e governança de TIC |
COSIN |
Novos certificados para servidores e máquinas |
Normal |
29/06/2023 |
31/03/2023 |
30/01/2023 |
10.700,00 |
Pregão Eletrônico |
Promover a proteção de dados e segurança cibernética |
COSIN |
Discos para servidor de banco de dados |
Normal |
29/06/2023 |
09/06/2023 |
10/04/2023 |
48.000,00 |
Inexigibilidade |
Promover a proteção de dados e segurança cibernética |
SEDIN |
Servidor NAS |
Normal |
27/08/2023 |
29/05/2023 |
30/03/2023 |
40.000,00 |
Pregão Eletrônico |
Promover transformação digital e inovações tecnológicas |
SESJU |
Ferramenta BI |
Normal |
29/06/2023 |
31/03/2023 |
30/01/2023 |
378.000,00 |
Pregão Eletrônico |
Promover transformação digital e inovações tecnológicas |
SEDOC |
Aquisição de Livros |
Normal |
28/04/2023 |
28/01/2023 |
29/11/2022 |
150.000,00 |
Pregão Eletrônico |
Promover a gestão do conhecimento |
DG |
Usina Solar (Ação Estratégica- Usina de Geração de Energia Fotovoltaica) |
Complexo |
14/12/2022 |
15/09/2022 |
17/07/2022 |
3.000.000,00 |
Pregão Eletrônico SRP |
Aprimorar a gestão orçamentária e financeira |
DG |
Serviços de recursos de acessibilidade - tradução e interpretação de Libras, Legendagem e áudio descrição. |
Complexo |
13/11/2022 |
15/08/2022 |
16/06/2022 |
450.000,00 |
Pregão Eletrônico |
Efetivar a política de gestão de pessoas |
*Alterado pela PORTARIA Nº 1687, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022.
ANEXO II- Das Prorrogações de contratos
Unidade demandante |
Número do contrato |
Objeto |
Contratado |
Valor anual (R$) |
Data final da vigência |
Data prevista para solicitar a prorrogação |
ASCER |
04/2020 |
Prestação de serviço de agenciamento de viagem |
TREVO TURISMO LTDA |
602.765,00 |
12/01/2023 |
14/09/2022 |
SEGEP |
30/2019 |
Prestação de serviços de assistência em gestão logística, patrimonial, de almoxarifado e de encarregado de serviços gerais |
OFFICE SERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELLI |
736.115,70 |
16/09/2023 |
19/05/2023 |
SEGEC |
52/2013 |
Locação de prédio para funcionamento do Cartório Eleitoral de São Raimundo das Mangabeiras |
Francisco Azevedo Rocha |
24.950,38 |
18/07/2023 |
20/03/2023 |
SEGEC |
64/2013 |
Locação de prédio para funcionamento do Cartório Eleitoral de Timbiras |
Valdeci Sales Gomes |
19.425,07 |
08/11/2023 |
11/07/2023 |
SEGEC |
59/2013 |
Locação de prédio para funcionamento do Cartório Eleitoral de Carutapera |
Clorisnanes Pereira dos Santos |
25.980,34 |
07/10/2023 |
09/06/2023 |
SEGEC |
28/2015 |
Locação de prédio para funcionamento do Cartório Eleitoral de Guimarães |
Antônio Celso Martins |
17.124,92 |
31/07/2023 |
02/04/2023 |
SEGEC |
24/2008 |
Locação de prédio para funcionamento do Cartório Eleitoral de Eugênio Barros |
Hildebland Santana Sobrinho |
15.481,68 |
31/03/2023 |
01/12/2022 |
SEGEC |
01/2018 |
Locação de prédio para funcionamento do Cartório Eleitoral de Vitória do Mearim |
Luiz Arcângelo Stefanello e Creusenir Furtado Rodrigues Stefanello |
43.267,75 |
31/01/2023 |
03/10/2022 |
SEGEC |
73/2013 |
Locação de prédio para funcionamento do Cartório Eleitoral de Araioses |
Agamenon de Amorim Fonseca |
21.187,71 |
16/12/2023 |
18/08/2023 |
SEGEC |
33/2012 |
Locação de prédio para funcionamento do Cartório Eleitoral de São Domingos do Maranhão |
Valdemir Lira Sousa |
22.124,76 |
30/06/2023 |
02/03/2023 |
SEGEC |
07/2018 |
Locação de prédio para funcionamento do Cartório Eleitoral de Alcântara |
Maria Benita Moraes Dias |
21.432,09 |
13/04/2023 |
14/12/2022 |
SEGEC |
29/2018 |
Locação de prédio para funcionamento do Cartório Eleitoral de Morros |
Wagner Barbosa de Sousa Costa |
31.979,94 |
31/07/2023 |
02/04/2023 |
SEGEC |
35/2014 |
Locação de prédio para funcionamento do Cartório Eleitoral de Buriticupu |
Paulino Fernandes Silva |
29.536,62 |
30/06/2023 |
02/03/2023 |
SEGEC |
06/2016 |
Locação de prédio para funcionamento do Cartório Eleitoral de Bom Jardim |
Ana Célia Ribeiro Vidal |
15.223,00 |
17/10/2023 |
19/06/2023 |
Unidade demandante |
Número do contrato |
Objeto |
Contratado |
Valor anual (R$) |
Data final da vigência |
Data prevista para solicitar a prorrogação |
SEGEC |
50/2013 |
Locação de prédio para funcionamento do Cartório Eleitoral de São Bernardo |
Domingos Paiva Costa |
39.053,68 |
16/06/2023 |
16/02/2023 |
COSEM |
47/2020 |
Cessão de uso de área e de instalações próprias, necessários à exploração por parte de empresa especializada em preparo e comércio de lanches |
MARIA LUIZA C. M. ALBERTO-ME |
0 |
15/10/2023 |
17/06/2023 |
SESEG |
41/2019 |
Serviços de Limpeza e Conservação |
INFINITY LOCAÇÃO SERVIÇOS E GESTÃO LTDA |
1.360.091,00 |
27/10/2023 |
29/06/2023 |
SESEG |
35/2022 |
Serviços de Telefonia Fixa (LDN/LDI) |
VIACOM NEXT GENERATION COMUNICACAO LTDA |
6.000,00 |
05/08/2023 |
07/04/2023 |
SESEG |
A DEFINIR |
Serviços de Copeiragem |
A DEFINIR |
192.000,00 |
30/12/2023 |
01/09/2023 |
SESEG |
38/2020 |
Serviços de Limpeza e Conservação |
3A LOCAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA EIRELI |
46.475,25 |
16/09/2023 |
19/05/2023 |
SESEG |
20/2021 |
Serviços de Telefonia Móvel |
CLARO S.A. |
132.000,00 |
23/11/2023 |
26/07/2023 |
SESEG |
42/2019 |
Serviços de Limpeza e conservação |
LIMAX SERVIÇOS EIRELI |
367.513,72 |
27/10/2023 |
29/06/2023 |
SESEG |
A definir |
Manutenção da Central Telefônica |
A definir |
63.369,12 |
01/12/2023 |
03/08/2023 |
SESEG |
18/2020 |
Serviços de Telefonia Fixa (PABX) |
CLARO S.A. |
6.000,00 |
28/06/2023 |
28/02/2023 |
SEGET |
12/2021 |
Prestação de serviços continuados de gerenciamento de sistema informatizado (on-line) e rede credenciada para aquisição de combustíveis, lubrificantes e produtos afins e para manutenções preventivas/ corretivas (com fornecimento de peças) e lavagens |
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA |
1.255.187,50 |
14/10/2023 |
16/06/2023 |
SEGET |
55/2019 |
Seguro total de 19 (dezenove) veículos pertencentes à frota do TRE-MA |
SEGUROS SURA S.A |
16.320,05 |
20/01/2023 |
22/09/2022 |
SEGET |
11/2020 |
Seguro total de 4 (quatro) veículos pertencentes à frota do TRE-MA |
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS |
2.000,00 |
19/04/2023 |
20/12/2022 |
SEGET |
39/2020 |
Prestação de serviços de transporte de pessoas e cargas, em regime de dedicação exclusiva da mão de obra, através da condução de veículos oficiais pertencentes à frota do TRE-MA |
PINHEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA |
1.034.194,80 |
13/09/2023 |
16/05/2023 |
SEGET |
58/2020 |
Prestação de serviço de seguro total de 10 (dez) veículos pertencentes à frota do TRE-MA |
SEGUROS SURA S.A |
7.762,53 |
08/11/2023 |
11/07/2023 |
SEGET |
10/2020 |
Seguro total de 5 (cinco) veículos pertencentes à frota do TRE-MA |
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A |
3.764,37 |
19/04/2023 |
20/12/2022 |
Unidade demandante |
Número do contrato |
Objeto |
Contratado |
Valor anual (R$) |
Data final da vigência |
Data prevista para solicitar a prorrogação |
SEGET |
09/2020 |
Prestação de serviço de seguro total de 8 (oito) veículos pertencentes à frota do TRE-MA |
SEGUROS SURA S.A |
6.392,73 |
19/04/2023 |
20/12/2022 |
SEMAP |
04/2022 |
Serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas, dos equipamentos e das instalações prediais de edificações |
L S PROJETOS E SERVICOS LTDA |
2.809.000,50 |
17/01/2023 |
19/09/2022 |
SEMAP |
46/2020 |
Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em 01 (uma) plataforma elevatória, com fornecimento integral de peças de reposição e de material de consumo. |
NORDESTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. |
3.421,56 |
07/10/2023 |
09/06/2023 |
SEMAP |
60/2018 |
Manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças em em 4 (quatro) elevadores de fabricação THYSSENKRUPP, sendo 2 (dois) elevadores instalados no Fórum Eleitoral da Capital de 2 (dois) elevadores instalados no Anexo do Prédio Sede do TRE-MA |
ICP ELEVADORES COMERCIO E SERVICOS EIRELI |
33.999,00 |
21/01/2023 |
23/09/2022 |
SEMAP |
20/2020 |
Prestação de serviços continuados de controle de vetores e pragas urbanas, englobando dedetização, desratização, desinsetização, descupinização, desalojamento de pombos e morcegos com limpeza de excrementos e fuligem, vedação do forro, destelhamento e retelhamento, incluindo todos os insumos, materiais, equipamentos e ferramentas necessários a prestação do serviço |
ALESSANDRO DE SIQUEIRA SANTOS |
119.583,53 |
22/07/2023 |
24/03/2023 |
SEMAP |
12/2019 |
Prestação de serviço contínuos de manutenção preventiva e corretiva em grupos motores geradores (GMG) e em seus sistemas de supervisão, controle e transferência de energia elétrica, com suprimento integral de materiais de consumo e fornecimento. com posterior ressarcimento, de peças e materiais diversos |
CONSTRUTORA AP ENGETECH LTDA. |
58.500,68 |
21/05/2023 |
21/01/2023 |
SEMAP |
02/2021 |
Serviços continuados de manutenção e instalação de ares condicionados dos imóveis utilizados pelo TRE-MA. |
A. CANTANHEDE SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO EIRELI ¿EPP |
900.000,00 |
01/05/2023 |
01/01/2023 |
SESEI |
26/2021 |
Manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, equipamentos e insumos para os CFTVs e alarmes do TRE MA |
H D C Silva Nogueira |
537.057,94 |
21/01/2023 |
23/09/2022 |
SESEI |
27/2020 |
Vigilantes armados, desarmados, Agentes de portaria e Operadores de monitoramento de CFTV |
Defensiva Freitas Segurança Eireli - ME |
2.290.179,00 |
04/08/2023 |
06/04/2023 |
Unidade demandante |
Número do contrato |
Objeto |
Contratado |
Valor anual (R$) |
Data final da vigência |
Data prevista para solicitar a prorrogação |
SEART |
47/2019 |
Locação de duplicador digital com manutenção preventiva e corretiva |
Impressione Soluções em Cópias e Impressões Ltda. |
46.938,52 |
16/12/2023 |
18/08/2023 |
SEART |
10/2019 |
Contratação de operador de reprografia do Forum Eleitoral |
Nacional Soluções e Serviços EIRELLI - EPP |
38.333,40 |
28/04/2023 |
29/12/2022 |
SEART |
59/2022 |
Prestação de serviços de outsourcing, impressão, digitalização e cópias |
Technocopy Equipamentos, Suprimentos e Serviços |
42.000,00 |
26/09/2023 |
29/05/2023 |
SEART |
32/2019 |
Locação de serviços de Operador de Acabamento Gráfico |
Nacional Soluções e Serviços EIRELLI - EPP |
132.352,08 |
29/09/2023 |
01/06/2023 |
SETED |
22/2020 |
Locação de banco de mídias |
FACHINELI COMUNICAÇÃO LTDA |
20.178,61 |
21/07/2023 |
23/03/2023 |
SETED |
08/2021 |
Seguro aeronáutico drones |
MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A |
1.448,72 |
14/09/2023 |
17/05/2023 |
SESAQ |
07/2022 |
Serviços continuados de Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) |
MISEL MANUTENÇÃO DE AR. COND. E SERVIÇOS DE LIMPEZA EM PRÉDIO |
69.015,36 |
10/02/2023 |
13/10/2022 |
SESAQ |
57/2020 |
Coleta/descarte de lixo infectante |
Cristais Soluções |
3.000,00 |
09/11/2023 |
12/07/2023 |
SEMDU |
09/2022 |
Prestação de serviços de auxiliar de apoio à conservação de urnas eletrônicas, mídias e suprimentos |
VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA |
481.830,72 |
15/03/2023 |
15/11/2022 |
SEMDU |
03/2022 |
Prestação de Serviços de manutenção preventiva e corretiva de empilhadeiras, plataforma elevatória e transpaletes. |
G.M AUTOMECANICA |
47.725,08 |
24/01/2023 |
26/09/2022 |
SEMDU |
02/2022 |
Serviços de Operador de Empilhadeira |
NACIONAL SERVICOS |
105.902,28 |
23/01/2023 |
25/09/2022 |
COINF |
06/2019 |
Suporte 2º nível às equipes de gestão de infraestrutura tecnológica do TRE |
Ilha Service Tecnologia e Serviços Ltda |
732.928,56 |
06/02/2023 |
09/10/2022 |
COINF |
16/2021 |
Link de Internet do Fórum de São Luís |
ARAUJO E ALMEIDA SERVICOS LTDA |
18.560,85 |
10/11/2023 |
13/07/2023 |
COINF |
17/2021 |
Link de Internet do Fórum de São Luís |
VIACOM NEXT GENERATION COMUNICAÇÃO LTDA. |
20.248,20 |
10/11/2023 |
13/07/2023 |
COINF |
62/2020 |
Link de Internet do Tribunal |
MOB SERVICOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. |
49.237,12 |
03/07/2023 |
05/03/2023 |
COINF |
04/2021 |
Backbone Secundário |
FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICAÇÕES S.A. |
1.140.938,40 |
06/10/2023 |
08/06/2023 |
COINF |
18/2019 |
SERVIDORES BLADE - HP |
HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA. |
191.636,17 |
12/06/2023 |
12/02/2023 |
COINF |
A definir |
Serviços especializados de suporte à rede |
A definir |
477.000,00 |
15/12/2023 |
17/08/2023 |
COINF |
23/2022 |
Zoom Meetings |
2SP COMERCIO DE ELETRÔNICOS EIRELI. |
13.000,00 |
12/06/2023 |
12/02/2023 |
COINF |
21/2021 |
Backup em nuvem |
SEPROL COMÉRCIO E CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA. |
83.443,20 |
21/12/2023 |
23/08/2023 |
Unidade demandante |
Número do contrato |
Objeto |
Contratado |
Valor anual (R$) |
Data final da vigência |
Data prevista para solicitar a prorrogação |
COINF |
06/2020 |
Storages e Data domains |
DAT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI -ME. |
141.651,98 |
12/02/2023 |
15/10/2022 |
COINF |
31/2019 |
Central TI |
TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMÁTICA EIRELI - EPP |
347.794,47 |
24/09/2023 |
27/05/2023 |
COINF |
01/2022 |
OTRS GOLD |
OTRS DO BRASIL SOLUCOES LTDA |
111.655,87 |
13/02/2023 |
16/10/2022 |
SEDIN |
A definir |
Contração de suporte das options de sergurança do Oracle adquiridas em 2021 |
Oracle |
50.000,00 |
08/11/2023 |
11/07/2023 |
SEDIN |
14/2020 |
Suporte Banco Oracle |
Oracle |
171.363,89 |
22/08/2023 |
24/04/2023 |
SEDIN |
22/2021 |
Fábrica de software |
Sistematech |
333.105,40 |
17/12/2023 |
19/08/2023 |
SEDIN |
A definir |
Oracle Vault |
Oracle |
7.000,00 |
28/12/2023 |
30/08/2023 |
SEPEX |
09/2021 |
Prestação de serviço de mensageiria |
SOMAR Soluções e Serviços Eireli (incorporada pela empresa JBN Gestão de Recursos Humanos LTDA) |
34.032,48 |
23/08/2023 |
25/04/2023 |
SEPEX |
15/2021 |
Prestação de serviços postais sob regime de monopólio e transporte de encomendas |
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos |
300.000,00 |
18/10/2023 |
20/06/2023 |
ORE |
16/2019 |
Prestação contínua de Serviço Telefônico Fixo Comutado- STFC, na modalidade DDG (discagem direta gratuita) comutada, no sistema de tarifação reversa, com transmissão de ligações telefônicas locais e de longa distância no âmbito nacional, originadas de terminais telefônicos fixos e móveis, destinadas à Central de Atendimento ao Eleitor do TRE-MA. |
OI S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
7.394,52 |
26/05/2023 |
26/01/2023 |
ORE |
8/2022 |
Prestação de serviços de teleatendimento receptivo e ativo no TRE-MA, nas dependências da Ouvidoria Regional Eleitoral. |
MASTER CONSTRUÇÕES & LIMPEZA EIRELI |
138.758,56 |
13/03/2023 |
13/11/2022 |
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 251 de 21.10.2022, p. 4.