PORTARIA Nº 1545, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI do art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Lei nº. 8.112/1990, que instituiu o dia do Servidor Público; e

CONSIDERANDO o preceituado no artigo 3º da PORTARIA TRE-MA Nº. 2, de 6 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2022 no âmbito deste Tribunal,

RESOLV E:

Art. 1º Transferir o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2022, data alusiva à comemoração do Dia do Servidor Público, para o dia 14 de novembro do ano em curso, no âmbito da Secretaria do Tribunal, Corregedoria Regional Eleitoral, Fóruns e Cartórios Eleitorais, ressalvadas as unidades que houver inadiável necessidade do serviço.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data certificada pelo sistema.

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

               Presidente