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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1533, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022, TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEFOT.

Concede condição especial de trabalho - modalidade de teletrabalho à servidora do quadro deste Tribunal.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução CNJ nº 343/2020 e da Resolução TRE-MA 9.816/2021, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0005639-30.2022.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER condição especial de trabalho - modalidade de teletrabalho, à servidora MICHELLE SA DE CARVALHO ARAGÃO, Técnico Judiciário, matrícula 3099699, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, lotada na Seção de Cálculos e Informações de Pagamento - SECIP, nos termos da Resolução CNJ nº 343/2020 e da Resolução TRE-MA nº. 9.816/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR
Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 272 de 04.11.2022, p. 5-6.