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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1516, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.

Atualiza o valor per capita mensal da Assistência à Saúde Complementar, no âmbito deste Tribunal.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso XXXVIII , do Regimento Interno deste Tribunal,

 

CONSIDERANDO​ o disposto no artigo 1º, § 1º, da Portaria TRE-MA nº. 1445/2022, bem como o Ofício-Circular GAB-DG TSE nº 577/2022 e, ainda, o processo SEI nº 0011003-80.2022.6.27.8000,  

 

RESOLVE:

 

ATUALIZAR o valor per capita mensal da Assistência à Saúde Complementar, no âmbito deste Tribunal, que passa a vigorar no valor de R$ 546,00 (quinhentos e quarenta e seis reais), com efeitos a partir de 1º de julho do corrente exercício financeiro.

 

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em data certificada pelo sistema.

 

 

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 221 de 30.09.2022, p. 2.