PORTARIA Nº 1515, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 0009079-49.2022.6.27.8092,

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER, por motivo de saúde, o servidor GUSTAVO HENRIQUE TAVEIROS, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula nº. 30990279, do quadro de pessoal deste Tribunal para o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do art. 36, parágrafo único, III, "b", da Lei nº 8112/90, c/c art. 20, caput e §§ 1º, 2º e 6º da Resolução TSE nº 23.701/22.

Parágrafo único. Findo o prazo da aludida remoção, o servidor, caso entenda necessária a prorrogação da remoção, deverá apresentar-se a nova avaliação por Junta Médica Oficial.

Art. 2º CONCEDER o prazo de 10 (dez) dias de trânsito, devendo retomar ao efetivo desempenho das atribuições do cargo até o último dia útil desse período, na forma do art. 18 da Lei nº. 8.112/1990, em conformidade com o art. 9º da Resolução TSE n°. 23.701/2022, facultando ao servidor declinar desse prazo

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a contar de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

Presidente