PORTARIA Nº 1500, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a Resolução-TSE nº. 21.227/2002, que possibilita o exercício, em caráter excepcional e temporário, das funções eleitorais por Juízes de Direito como auxiliar do Juiz Eleitoral, em comarca diversa da que sedia a respectiva Zona Eleitoral, porém da qual faz parte;

CONSIDERANDO a necessidade de conferir efetividade à atuação da Justiça Eleitoral na repressão de abusos cometidos nas campanhas eleitorais, notadamente, na fiscalização da propaganda e no exercício do poder de polícia e, ainda, garantir a regularidade da realização e e segurança das eleições;

CONSIDERANDO o acúmulo de atribuições para os Juízes Eleitorais no período das eleições;

CONSIDERANDO, por fim, que é atribuição deste Regional consolidar a credibilidade da Justiça Eleitoral, especialmente quanto à efetividade e transparência,

RESOLVE: 

DESIGNAR o Juiz de Direito JORGE ANTONIO SALES LEITE, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Caxias/MA para o exercício da função de Juiz Auxiliar no município de Buriti Bravo/MA para as Eleições de 2022, no período de 30/9/2022 a 3/10/2022 (1º turno) e de 28/10/2022 a 31/10/2022 (2º turno, se houver).

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral