PORTARIA Nº 1461, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/1967 a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, o Decreto nº 9.412/2018, a Portaria n.º 751/2022 TRE-MA/PR/DG/SAF, bem como a Resolução nº 10.002/2022 TRE-MA.

R E S O L V E:

CONCEDER Suprimento de Fundos ao servidor LOURENCIO MONTEIRO DE MELO, lotado na Seção de Dados, Desenvolvimento de Sistemas e Inovação - SEDIN, no valor de R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais), para custear despesas com a aquisição de 01 (um) certificado digital do tipo A1, a ser utilizado para envio de informações do e-social e do EDF-Reinf., conforme solicitado no Procedimento SEI nº 0010583-76.2022.6.27.8000.

O prazo de aplicação do suprimento será de 60 (sessenta) dias, contado a partir da publicação desta portaria, e 15 (quinze) dias para comprovação, a contar do encerramento do prazo de aplicação.

A despesa correrá à conta da dotação - 33.90.40- Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ - UGR: 70202.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís/MA, data certificada pelo sistema.

HEBERT PINHEIRO LEITE
Diretor-Geral