Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 1433, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
Torna sem efeito a Portaria nº. 1320/2022 que suspendeu o regime de teletrabalho de servidora.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução TRE-MA nº 9.550/2019 c/c a Portaria TRE-MA nº 450/2021, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0010148-05.2022.6.27.8032,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito, a partir de 19/09/2022, a Portaria nº. 1320/2022, que suspendeu o regime de teletrabalho da servidora THALÍA DE SOUSA BASTOS, Técnico Judiciário, matrícula 30990781, pertencente ao quadro de pessoal deste TRE-MA, lotada na 32ª Zona Eleitoral – Humberto de Campos/MA, nos termos da Resolução TRE-MA nº 9.550/2019 c/c a Portaria TRE-MA nº 450/2021.
Art. 2º Restabelecer os efeitos da Portaria nº. 340/2022, que concedeu o regime de teletrabalho à citada servidora.
Art. 3º Determinar o retorno ao regime de teletrabalho, da aludida servidora, a partir de 19/09/2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR
Presidente
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 211 de 26.09.2022, p. 7-8.