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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 139/2022 TRE-MA/PR/DG/SGP/COPES/SEREP

Dispensa servidor do exercício da função comissionada, bem como substituto permanente do Chefe de Cartório da 102ª Zona Eleitoral, em Paulo Ramos. 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015 , e de acordo com o que consta dos autos do SEi n.º 0007986-55.2021,

R E S O L V E:

1) DISPENSAR o servidor requisitado EDIMAR FERREIRA SANTOS, matrícula 30990670, do exercício da função comissionada de Assistente-I de Chefe de Cartório, nível FC-1, bem como substituto permanente do Chefe de Cartório da 102ª Zona Eleitoral, em Paulo Ramos;

2) DESIGNAR a servidora cedida KALINE SOUSA DA SILVA, matrícula 30990797, para o exercício da função comissionada de Assistente-I de Chefe de Cartório, nível FC-1, bem como substituta permanente do Chefe de Cartório da 102ª Zona Eleitoral, em Paulo Ramos;

3) Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 22.10.2021 para a dispensa do servidor EDIMAR FERREIRA SANTOS e com efeitos a partir de 01/12/2021 para a designação da servidora KALINE SOUSA DA SILVA.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 28 de 15.02.2022, p. 2 e 3.