PORTARIA Nº 1316, DE 26 DE AGOSTO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, incisos VI e IX, do Regulamento Interno da Secretaria e da Corregedoria Regional Eleitoral deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE nº 23.674/2021, que estabelece o calendário eleitoral para as Eleições 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de dar ampla divulgação aos atos referentes ao processo eleitoral;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 954/2022 (1651328), que define os processos de eleição e designa servidores para atuarem na função de Gerentes de Processos e seus respectivos substitutos; e

CONSIDERANDO a necessidade de dar ampla divulgação aos atos referentes ao processo eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º  Instituir a Comissão de Propaganda Eleitoral e Poder de Polícia.

Art. 2º  Designar os servidores LUÍS MENDES DE CASTRO (Mat. 3099989) e RAIMUNDO NONATO CARDOSO (Mat. 309992) para integrarem a força de trabalho no Processo Fiscalização da Propaganda Eleitoral nas Eleições de 2022, no período de 16/08/2022 a 30/10/2022 (1º Turno).

Art. 3º Os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria estarão sob a coordenação do servidor ROBERTO MAGNO AGUIAR FRAZÃO (Mat. 3099657), Gerente do referido processo.

Art. 4º Revogar os efeitos da Portaria n.º 1295/2022 TRE-MA/PR/DG/SGP/CODES (1691169), de 25 de agosto de 2022.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, data certificada pelo sistema.

HEBERT PINHEIRO LEITE

Diretor-Geral