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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1206/2022, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.

Dispensa servidor de função comissionada.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII do art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal,

R E S O L V E:

 

DISPENSAR o servidor FAGIANNY VIANA DE MIRANDA, Técnico Judiciário deste Tribunal, matrícula nº 3099960, da Função Comissionada FC-6, de Chefe de Seção da Ouvidoria Regional Eleitoral.

 

Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 22/08/2022.

 

SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em data certificada pelo sistema.

 

Desembargadora  ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

  Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 171 de 31.08.2022, p. 8.