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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1172, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.

Conversão de regime de teletrabalho em condição especial de trabalho. 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução do TRE-MA nº. 9.816/2021, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0008058-23.2022.6.27.8000, 

RESOLVE:


Art. 1º CONVERTER o regime de teletrabalho, no período de 10 de agosto a 19 de dezembro de 2022, concedido à servidora GRAYCE KELLY OLIVEIRA DA COSTA, matrícula 30990638, Analista Judiciária, lotada no Gabinete da Secretaria de Administração e Finanças - GABSAF, por meio da Portaria nº 1292/2021 TRE-MA/PR/DG/SGP/COEDE/SELDE, em condição especial de trabalho - modalidade teletrabalho, com fulcro no artigo 2º, inciso II, da Resolução nº. TRE-MA 9.816/2021.

Art. 2º SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1292/2021 no período mencionado no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 10/08/2022.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.


Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR
Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 171 de 31.08.2022, p. 12-13.