PORTARIA Nº 1074, DE 1° DE AGOSTO DE 2022.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015, e de acordo com o que consta dos autos do Processo SEI n.º 0008208-04.2022.6.27.8000

R E S O L V E,

1) DISPENSAR o servidor efetivo MARCOS AURÉLIO AMORIM PINHEIRO, matrícula nº. 30990766, Técnico Judiciário, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da Função de Assistente I, nível FC-1, da 109ª Zona Eleitoral, em Itapecuru Mirim/MA, em virtude da posse em outro cargo inacumulável.

2) Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 04/07/2022.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

                                                   Presidente