Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 1016, DE 20 DE JULHO DE 2022.
Concessão de suprimentos a servidor.
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 68 da Lei nº 4320/64, art. 45, inciso I do Decreto nº 93.872/1986, Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a Resolução nº 9.480/2019 TRE-MA.
R E S O L V E:
CONCEDER Suprimento de Fundos ao servidor MATEUS MARINHO ALENCAR, lotado na Seção de Conservação e Serviços Gerais - SESEG, no valor de R$ 865,00 (oitocentos e sessenta e cinco reais), para custear eventuais despesas com fornecimento de água potável transportada em caminhão-pipa, com tanque em aço inoxidável, para Prédio-Sede e/ou Fóruns Eleitorais de São Luís, Paço do Lumiar e São José de Ribamar., conforme solicitado no Procedimento SEI nº 0004313-35.2022.6.27.8000.
O prazo de aplicação do suprimento será de 90 (noventa) dias, no período de 03/08 a 31/10/2022 e o prazo de comprovação será de 15 (quinze) dias, a contar do encerramento do prazo de aplicação.
A despesa correrá à conta da dotação - 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís/MA, 20 de julho de 2022.
HEBERT PINHEIRO LEITE
Diretor-Geral
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 135 de 26.07.2022, p. 3-4.