PORTARIA Nº 281/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEC.

CONCESSÃO AO SERVIDOR FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES PEREIRA (MAT. 3099262) PARA EXERCER COMISSIONADO NO TJMA.

PORTARIA Nº 281/2021 TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEC

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no SEI n.º 0001374-19.2021.6.27.8000,

RESOLVE:

CONCEDER ao servidor FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES PEREIRA, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente deste Tribunal, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90, cessão para exercer cargo comissionado no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, de acordo com o art. 2º, §2º c/c o art. 4º do Decreto nº 9.144/2017, bem assim o prazo de 10 (dez) dias para que entre em exercício no referido órgão, conforme prevê o art. 18 da Lei nº 8.112/90.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 23 de fevereiro de 2021.

Desembargador TYRONE JOSÉ SILVA

Presidente