PORTARIA Nº 1595/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 TRE-MA/PR/DG/STIC/COUSE

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no art. 29, inciso XLVII, da Resolução TRE n.º 9.850 de 08 de julho de 2021 ,

CONSIDERANDO a conclusão da Licitação TSE nº 01/2021 , modalidade Leilão, cujo objeto é a alienação de bens inservíveis para descarte e destinação ecologicamente correta das Urnas Eletrônicas modelos 2006 e 2008 - UE2006 e UE2008 e materiais relacionados indicados pelo Tribunal Superior Eleitoral, com 100% (cem por cento) de destinação ambientalmente adequada do material e, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) de reciclagem, incluindo contrapartida socioambiental da Contratada;

CONSIDERANDO que o TSE firmou o Contrato nº 53/2021 , com a empresa NGB RECUPERAÇÃO E COMÉRCIO DE METAIS EIRELI , responsável primeiramente pelo recolhimento do material em todas as Unidades da Federação, cuja atividade tem início previsto para ocorrer no período compreendido entre 12/10/2021 e 12/03/2022 ;

CONSIDERANDO que os Tribunais Regionais Eleitorais deverão compor Comissão para acompanhamento e fiscalização, em âmbito Regional, da etapa de recolhimento dos materiais; e

CONSIDERANDO a necessidade de maior integração da ação, relacionada ao envolvimento de diversas unidades do Tribunal, tais como, Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Secretaria de Administração e Núcleo de Sustentabilidade e Acessibilidade.

R E S O L V E,

Art. 1º Fica criada a Comissão Multidisciplinar de Fiscalização e Acompanhamento dos Procedimentos de descarte e destinação ecologicamente correta das Urnas Eletrônicas modelos 2006 e 2008 - UE2006 e UE2008 e materiais indicados pelo Tribunal Superior Eleitoral, composta pelos servidores discriminados na tabela constante do Anexo I desta Portaria.

§1º A Comissão deverá seguir as recomendações contidas na Orientação Técnica - OT nº 15/2021- SEUE/TSE.

§ 2º Os trabalhos de descarte serão feitos na Central de Armazenamento de Urnas de São Luís, localizado na Rua Cleonice Lopes, n.º 10, Quadra 160, Bairro Jardim São Cristóvão, São Luís/MA, Cep 65055-540, que funcionará de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 18:00h, exceto feriados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Presidente

ANEXO I