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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1470/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEFOT.

Concede condição especial de trabalho - modalidade teletrabalho - sem acréscimo de produtividade, a servidor, Técnico Judiciário, pertencente ao quadro de pessoal deste TRE-MA, lotado no Cartório da 68ª Zona Eleitoral, em Coroatá/MA, nos termos da Resolução CNJ nº. 343/2020 e da Resolução TRE-MA nº. 9.816/2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução do CNJ nº. 343/2020 e da Resolução do TRE-MA nº. 9.816/2021, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0015747-79.2020.6.27.8068,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER condição especial de trabalho - modalidade teletrabalho - sem acréscimo de produtividade, ao servidor LUÍS DE SOUSA LIMA FILHO, Técnico Judiciário, matrícula 30990594, pertencente ao quadro de pessoal deste TRE-MA, lotado no Cartório da 68ª Zona Eleitoral, em Coroatá/MA, nos termos da Resolução CNJ nº. 343/2020 e da Resolução TRE-MA nº. 9.816/2021.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº. 1247/2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15.09.2021.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 214 de 11.11.2021, p. 3.