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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1467, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.

(Revogada pela PORTARIA Nº 766, DE 30 DE MAIO DE 2022.)

Concede condição especial de trabalho, modalidade teletrabalho parcial, à servidora Katiane Fialho Gandra, Técnica Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste TRE-MA, lotada na Seção de Gestão de Patrimônio - SEGEP, nos termos da Resolução CNJ nº. 343/2020 e da Resolução TRE-MA nº. 9.816/2021, a ser realizado no regime remoto nos 10 (dez) primeiros dias do mês, e de forma presencial nos dias subsequentes.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução do CNJ nº. 343/2020 e da Resolução do TRE-MA nº. 9.816/2021, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0007852-43.2021.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER condição especial de trabalho, modalidade teletrabalho parcial, à servidora KATIANE FIALHO GANDRA, Técnica Judiciária, matrícula 3099642, pertencente ao quadro de pessoal deste TRE-MA, lotada na Seção de Gestão de Patrimônio - SEGEP, nos termos da Resolução CNJ nº. 343/2020 e da Resolução TRE-MA nº. 9.816/2021, a ser realizado no regime remoto nos 10 (dez) primeiros dias do mês, e de forma presencial nos dias subsequentes.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº. 1331/2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

Presidente

 

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 213 de 10.11.2021, págs. 2 e 3.