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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 136/2021, DE 28 DE JANEIRO DE 2021, TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEC.

Conceder ao servidor Isaías Oliveira Lima de Almeida, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente deste Tribunal, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei 8.112/90, Cessão para exercer a Função Comissionada de Assessor Adjunto, código FC-05, na Seção Judiciária do Estado do Maranhão, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de acordo com os arts. 2º, 4º e 5º, do Decreto nº. 9.144/2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo SEI n.º 0016984-61.2020.6.27.8000,

 

RESOLVE: 

 

CONCEDER ao servidor ISAÍAS OLIVEIRA LIMA DE ALMEIDA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente deste Tribunal, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei 8.112/90, Cessão para exercer a Função Comissionada de Assessor Adjunto, código FC-05, na Seção Judiciária do Estado do Maranhão, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de acordo com os arts. 2º, 4º e 5º, do Decreto nº. 9.144/2017.

 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data certificada pelo sistema.

 

                            Desembargador TYRONE JOSÉ SILVA

                       Presidente

 

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 30, de 02/02/2021, p  2 e 3.