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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1217, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.

Dispensa de servidor requisitado do exercício da função de substituto permanente do Cartório da 80ª Zona Eleitoral, em Santa Luzia do Paruá.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015, e de acordo com o que consta dos autos do Processo SEi n.º 0007147-96.2021,

 

R E S O L V E,

1) DISPENSAR o servidor requisitado JOSÉ HILTON DE OLIVEIRA MORAES, matrícula nº 3099491, do exercício da função de substituto permanente do Chefe de Cartório, nível FC-6, da 80ª Zona Eleitoral, em Santa Luzia do Paruá;

2) DESIGNAR a servidora requisitada JOERLENE LINDOSO LUSTOSA OLIVEIRA, matrícula 30990348, para o exercício da função de substituta permanente do Chefe de Cartório da 80ª Zona Eleitoral de Santa Luzia do Paruá, em todos os seus afastamentos e impedimentos legais;

3) Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 25.08.2021.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

 

Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 174, de 13.09.2021, pág. 3.