PORTARIA Nº 906/2020 TRE-MA/CPSPAD.

O CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VIII e XVIII, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o disposto no art. 143 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR o fim do afastamento do servidor registrado sob a matrícula nº 30990652, do exercício do cargo, determinado nos autos do Processo SEI nº 0011490-21.2020.6.27.8000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data certificada pelo sistema.

Des. José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos
Corregedor Regional Eleitoral