PORTARIA Nº 904/2020, DE 19 DE AGOSTO DE 2020, TRE-MA/PR/DG/STIC/GABSTIC.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XI e XVI do art. 102 do Regulamento Interno da Secretaria e da Corregedoria Regional Eleitoral deste Tribunal,

CONSIDERANDO o propósito da Administração Pública de conferir maior celeridade nas decisões de processos administrativos e a necessidade da melhoria e eficiência da prestação dos serviços deste Tribunal;

CONSIDERANDO a portaria 707/2016, que institui o Manual do Processo de Contratações de TIC;

RESOLVE:

Art. 1º DELEGAR competência ao titular da Coordenadoria de Infraestrutura e Sistemas da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, e, em seus impedimentos, ao respectivo substituto, para dar ciência nas Ordens de Serviço de contratações cuja Fiscalização Técnica seja de responsabilidade das unidades da sua coordenadoria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS

Diretor-Geral