Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 889/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020, TRE-MA/PR/DG/SGP/COPES/SECOJ.
Dispensa do servidor requisitado Abraão Tenório Cavalcante.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 13 da Resolução nº 21.832/2004-TSE, e de acordo com o consta nos autos do Processo SEi n.º 0011113-64.2020.6.27.8060,
R E S O L V E:
Art. 1º DISPENSAR o servidor requisitado ABRAÃO TENÓRIO CAVALCANTE JÚNIOR, matrícula 30990264, do exercício da função comissionada FC-1 de Assistente-I da Chefia de Cartório da 60ª Zona Eleitoral - São Domingos do Maranhão, com efeitos retroativos a 20.07.2020, em virtude de sua devolução ao órgão de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 14 de agosto de 2020.
Desembargador TYRONE JOSÉ SILVA
Presidente
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 145, de 19.08.2020, p. 3.