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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 851/2020, DE 08 DE AGOSTO DE 2020, TRE-MA/PR/DG/SGP/COPES/SECOJ.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 13 da Resolução nº 21.832/2004-TSE, e de acordo com o que consta dos autos do Processo SEi n.º 0011494-64.2020.6.27.8095,

Art. 1º DESIGNAR o servidor cedido ABRAÃO TENÓRIO CAVALCANTE JÚNIOR, Agente Administrativo, do quadro de servidores do Município de Fortuna-MA, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, na 95ª Zona Eleitoral, localizada em Buriticupu/MA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 3.8.2020.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador TYRONE JOSÉ SILVA
Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 139, de 10.08.2020, p. 3.