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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 811/2020, DE 29 DE JULHO DE 2020, TRE-MA/PR/DG/SAF/COLAC/SECOA

Designar o servidor Edson Cunha do Nascimento Júnior, mat. 30990483, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto referente ao fornecimento de carimbos.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Instrução Normativa nº. 01/2019-TRE/MA,

R E S O L V E:

 I - Designar o servidor EDSON CUNHA DO NASCIMENTO JÚNIOR, mat. 30990483, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto referente ao fornecimento de carimbos comuns em base reciclável, carimbos automáticos tipo Gold Printer ou similar e resinas para uso em bases recicláveis, através de dispensa de licitação, conforme processo SEI nº. 0008635-69.2020.6.27.8000.

II - Designar o servidor PAULO ROBERTO MENDES DA SILVA, matrícula 3099054, como substituto nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

O acompanhamento e fiscalização do referido objeto será exercido cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

 Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 29 de julho de 2020.

 

GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS

Diretor-Geral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 201, de 14.10.2020, p. 6 e 7.