PORTARIA Nº 764/2020, DE 21 DE JULHO DE 2020, TRE-MA/PR/DG/SGP/COPES.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e IX do art. 18 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o que dispõe ao art. 3º da Portaria TRE-MA nº. 202, de 12 de março de 2014, que aduz que a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar será composta por sete servidores, os quais permanecerão dois anos, sendo permitida a recondução por mais um ano,

CONSIDERANDO a Portaria TRE-MA nº. 454, de 27 de maio de 2019, que trata da composição atual da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito deste Tribunal,

 RESOLVE:

 Art. 1º PRORROGAR, por 01(um) ano, a permanência do servidor FENELON CASTELO BRANCO BARROS NUNES, matrícula nº. 30990429, Analista Judiciário, na Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (CSPAD).

Art. 2º A referida Comissão será composta pelos membros e períodos de permanência discriminados abaixo:

Art. 3º A Presidência ficará a cargo do servidor FENELON CASTELO BRANCO BARROS NUNES e, na hipótese de seu afastamento e impedimento legal ou regulamentar, terá como substituto o servidor IGOR THADEU SANTANA MACIEL.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, 20 de julho de 2020.

Desembargador TYRONE JOSÉ SILVA

Presidente