PORTARIA Nº 763/2020, DE 21 DE JULHO DE 2020, TRE-MA/PR/DG/SGP/COEDE/SELDE.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei nº 8.112/1990, na Resolução TSE nº 23.563/2018 e na Resolução TRE/MA nº 7.804/2010, bem como no que consta no processo SEI nº 9550-43.2020.6.27.8025,

RESOLVE:

Art. 1º Remover de Ofício o servidor MARCELLO HERMANNIO SANTOS DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula n° 30990644, lotado no Cartório Eleitoral da 25ª ZE - Buriti/MA para o Cartório Eleitoral da 108ª ZE - Governador Eugênio Barros/MA.

Art. 2º Conceder ao aludido servidor o prazo de 10 (dez) dias de trânsito, devendo retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo até o último dia útil desse período, na forma do artigo 18 da Lei nº. 8.112/1990 e conforme previsto no art. 10 da Resolução TSE n°. 23.563/2018, facultando ao servidor declinar desse prazo.

Parágrafo único. O servidor deverá comprovar, mediante declaração, a alteração de endereço residencial, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da retomada de suas funções na lotação de destino.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Desembargador TYRONE JOSÉ SILVA
Presidente