PORTARIA Nº 67/2020, DE 29 DE JANEIRO DE 2020, TRE-MA/PR/ASESP.

Estabelece horário de funcionamento da Seção de Protocolo, Documentos Eletrônicos e Expedição.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisos IX e XV, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a Portaria TRE-MA nº. 92/2012 que dispõe sobre o horário de expediente da Secretaria deste Tribunal,

CONSIDERANDO a Resolução TRE-MA nº. 9030/2017 que dispõe sobre o Plantão Judiciário no artigo 99,

CONSIDERANDO a Resolução TRE-MA nº. 9138/2017 que trata da implantação do Processo Judicial Eletrônico neste Tribunal, 

RESOLVE:

Art. 1º O horário de funcionamento da Seção de Protocolo, Documentos Eletrônicos e Expedição - SEPEX fica estabelecido das 13 às 19 horas de segunda a sexta-feira.

Art. 2º Nos anos em que houver realização de eleições, o funcionamento da SEPEX será das 8 às 19 horas no período determinado pelo calendário eleitoral, cabendo à administração efetuar alterações de acordo com os critérios de conveniência e economicidade.

Art. 3º As situações excepcionais serão apreciadas pelo Diretor-Geral.

Art. 4º Revoga-se a Portaria TRE-MA nº. 701/2012.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 29 de janeiro de 2020.

Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA

Presidente