PORTARIA Nº 475/2020, DE 12 DE MAIO DE 2022, TRE-MA/PR/DG/SGP.

O  PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos incisos VIII e IX do art. 18 do Regimento Interno deste Tribunal,

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Orientação e Apoio às Zonas Eleitorais (COAZE), com a finalidade de orientar e apoiar as Zonas Eleitorais sobre a correta aplicação das normas, metodologias de trabalho, sistemas informatizados e projetos relativos às atividades cartorárias, bem como gerenciar as consultas e demandas formuladas à Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) pelos Cartórios Eleitorais.

Art. 2º A COAZE ficará vinculada à CRE, cujo exercício da Presidência ficará a cargo de servidor lotado em sua estrutura organizacional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, 12 de maio de 2020.

Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA

Presidente