PORTARIA Nº 443, DE 30 DE ABRIL DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no SEI n.º 0008352-46.2020.6.27.8000,

RESOLVE:

CONCEDER ao servidor WHERBETH SILVA SOUSA, Técnico Judiciário-Área Administrativa, do Quadro Permanente deste Tribunal, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90, cessão para exercer cargo comissionado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, de acordo com o art. 2º, §2º c/c o art. 4º do Decreto nº 9.144/2017, bem assim o prazo de 10 (dez) dias para que entre em exercício no referido órgão, conforme prevê o art. 18 da Lei nº 8.112/90.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 30 de abril de 2020.

Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA
Presidente