PORTARIA Nº 420, DE 28 DE ABRIL DE 2020.

  O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Resolução TSE n°. 23.563/2018, Resolução TRE-MA nº. 7.804/2010, e no Processo SEI n. 5851-80.2020.6.27.8110,

       RESOLVE:

   Art. 1° REMOVER a servidora NATALI MOREIRA DE CARVALHO CAMPOS, Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, matrícula 30990497, pertencente ao Quadro Permanente deste Tribunal, lotada na 110ª Zona Eleitoral, em Morros - MA, para exercício na 70ª Zona Eleitoral, em Santa Luzia do Tide - MA, em permuta com o servidor UBIRATAN FRANCINATO MESQUITA COSTA, ocupante do cargo Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, matrícula 30990331, pertencente ao Quadro Permanente deste Regional, lotado na 70ª Zona Eleitoral, em Santa Luzia do Tide - MA, para exercício na 110ª Zona Eleitoral, em Morros/MA, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

   Art. 2°. CONCEDER o prazo de 10 (dez) dias de trânsito aos aludidos servidores, devendo os mesmos retomarem o efetivo desempenho das atribuições do cargo até o último dia útil desse período, na forma do artigo 18 da Lei nº. 8.112/1990 e, conforme previsto no art. 10 da Resolução TSE n° 23.563/2018, facultando-lhes a declinação desse prazo.

   Parágrafo único. Os servidores deverão comprovar, mediante declaração, a alteração de endereço residencial, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da retomada de suas funções na lotação de destino.

     Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA

 Presidente