Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 398, DE 17 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação PDTIC, com vigência para o biênio 2020-2021.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 do Regulamento Interno da Secretaria deste Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 211 do Conselho Nacional de Justiça, de 15 de dezembro de 2015, que institui a "Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação" do Poder Judiciário (ENTIC-JUD);
CONSIDERANDO a necessidade de manter as ações de TIC direcionadas ao atingimento dos objetivos estratégicos institucionais e de TIC;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para o biênio de 2020-2021, que constará do anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em 15 de abril de 2020.
ANDRÉ MENEZES MENDES
Diretor-Geral
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 67 de 23.04.2020, p. 2.