PORTARIA Nº 378, DE 7 DE ABRIL DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Sistema Eletrônico de Informações nº. 822-16.2020.6.27.8024,

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER, pelo período de 02 (dois) anos, por motivo de saúde de sua filha, o servidor JAMES WILLIAN DE SOUZA GUEDES, Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, Matrícula n°. 30990587, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, com lotação em Zona Eleitoral na cidade de Campina Grande - PB, nos termos do art. 36, parágrafo único, III, b, da Lei nº. 8.112/90, c/c art. 5º, III, “b”, da Resolução TSE nº. 23.563/2018.

Parágrafo único. Findo esse prazo, o servidor deverá solicitar nova avaliação por Junta Médica Oficial caso entenda pela necessidade de prorrogação da remoção.

Art. 2º  Determinar o prazo de 30 (trinta) dias de trânsito, devendo retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo até o último dia útil desse período, na forma do artigo 18 da Lei nº. 8.112/1990 e conforme previsto no art. 10 da Resolução TSE n°. 23.563/2018, facultando ao servidor declinar desse prazo.

Parágrafo único. O servidor deverá comprovar, mediante declaração, a alteração de endereço residencial, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da retomada de suas funções na lotação de destino.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA

Presidente