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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 283/2020, DE 30 DE MARÇO DE 2020, TRE-MA/PR/DG/SGP/COPES/SECOJ.

Dispensar a servidora requisitada Rosinete Pereira Costa matrícula n.º 30990615, do exercício da função comissionada de Assistente-I de Chefe de Cartório, nível FC-1 e da função de substituta permanente do Chefe de Cartório da 111ª Zona Eleitoral, em Bequimão.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 13 da Resolução nº 21.832/2004-TSE, e de acordo com o que consta dos autos do Processo SEi n.º 3065-60.2020,

R E S O L V E:

1) DISPENSAR a servidora requisitada ROSINETE PEREIRA COSTA, matrícula n.º 30990615, do exercício da função comissionada de Assistente-I de Chefe de Cartório, nível FC-1 e da função de substituta permanente do Chefe de Cartório da 111ª Zona Eleitoral, em Bequimão;

2) DESIGNAR o servidor requisitado FLÁVIO NUNES MACEDO, matrícula nº 30990616, para o exercício da função comissionada de Assistente-I de Chefe de Cartório, nível FC-1, bem como para substituir o Chefe de Cartório da 111ª Zona Eleitoral, em Bequimão, em todos os seus afastamentos e impedimentos legais;

4) Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 1º.04.2020.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA
Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 58, de 06.04.2020, p.  2 e 3.