PORTARIA Nº 1555, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 18 do Regimento Interno deste Tribunal,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica prorrogado o prazo, até o dia 19 de dezembro de 2020, para os servidores ativos e inativos, inclusive seus dependentes, e pensionistas, beneficiários da assistência à saúde realizarem o recadastramento referente ao mês de novembro, previsto no art. 10 da Portaria nº 399/2016, cuja comprovação dar-se-á com recibos do mês de outubro do corrente ano.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, 20 de novembro de 2020.

Desembargador TYRONE JOSÉ SILVA

Presidente