PORTARIA Nº 1363, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023, TRE-MA/PR/DG/SAF.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 68 da Lei nº 4320/64, art. 45, inciso I do Decreto nº 93.872/1986, Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a Resolução nº 9.480/2019 TRE-MA.

R E S O L V E:

CONCEDER Suprimento de Fundos à servidora SÍLVIA MARIA COSTA REIS DA SILVA, lotada na Seção de Capacitação - SECAP, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), para custear despesas com passagens rodoviárias e hidroviárias destinadas ao deslocamento de servidores que integram a Comissão de Treinamento de Mesários até as zonas eleitorais do interior do Estado, com vistas ao suporte e treinamento aos mesários que atuarão nas Eleições 2020, conforme solicitado no Procedimento SEI nº 0013983 68.2020.6.27.8000.

O prazo de aplicação do suprimento será de 20 (vinte) dias, contado de acordo com o disposto no art. 20, I da Resolução nº 9.480/2019 TRE-MA e o prazo para comprovação será de 15 (quinze) dias, a contar do encerramento do prazo de aplicação.

A despesa correrá à conta da dotação - 33.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís/MA, 23 de outubro de 2020.

GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS

Diretor-Geral