PORTARIA Nº 1345, DE 22 DE OUTUBRO DE 2022, TRE-MA/PR/DG/SAF/COLAC/SECOA.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Instrução Normativa nº. 01/2019-TRE/MA,

R E S O L V E:

Designar o servidor EGIDIO DE CARVALHO RIBEIRO JÚNIOR, Matrícula nº 30990088, como Fiscal Administrativo/Técnico da execução do Contrato nº. 50/2020, celebrado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, e a empresa SMART TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP, que tem por objeto a prestação de serviços de telecomunicações por meio de Sistemas Móveis de Transmissão de Voz e Dados via Satélite - SMSat, compatíveis com telefonia celular digital utilizada em centros urbanos, para prover a comunicação de voz e dados entre locais sem infraestrutura adequada para transmissão via linha telefônica convencional, conforme SEI 0014806-42.2020.6.27.8000;

Ato contínuo, designar o servidor WELLINGTON DA SILVA MORAES, Matrícula nº 3099618, como substituto nos afastamentos e impedimentos legais do titular;

O acompanhamento e a fiscalização do referido contrato serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores, em conformidade com o Pregão Eletrônico nº 63/2020-TSE.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 22 de outubro de 2020.

GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS

Diretor-Geral