Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 1295/2020, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020, TRE-MA/PR/DG/SAF.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 68 da Lei nº 4320/64, art. 45, inciso I do Decreto nº 93.872/1986, Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a Resolução nº 9.480/2019 TRE-MA.
R E S O L V E:
CONCEDER Suprimento de Fundos ao servidor RAIMUNDO MENDONÇA BRAGA FILHO, lotado na Seção de Assistência Médico-Odontológica Ambulatorial - SEMED, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), para custear despesas com passagens rodoviárias e hidroviárias destinadas ao deslocamento de servidores que integram a Comissão de Treinamento de Mesários até as zonas eleitorais do interior do Estado, com vistas ao suporte e treinamento aos mesários que atuarão nas Eleições 2020, conforme solicitado no Procedimento SEI nº 0013983-68.2020.6.27.8000.
O prazo de aplicação do suprimento será de 30 (trinta) dias, a contar do depósito bancário, e 15 (quinze) dias para comprovação, a contar do encerramento do prazo de aplicação.
A despesa correrá à conta da dotação - 33.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís/MA, 9 de outubro de 2020.
GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS
Diretor-Geral
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 203, de 15.10.2020, p. 2.