PORTARIA Nº 109/2020, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020, TRE-MA/PR/DG/STIC/GABSTIC.

Institui Equipe de Gestão da Contratação do contrato nº. 49/2016 (Antenas VSAT).

 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 do Regulamento Interno da Secretaria deste Tribunal, considerando a Portaria nº. 707/2016 deste Tribunal e a Resolução CNJ nº. 182/2013,

 RESOLVE:

 Art. 1º Instituir, nos termos do art. 2º da Resolução CNJ nº 182, a Equipe de Gestão da Contratação do Contrato nº. 49/2016, cuja finalidade é acompanhar e fiscalizar a execução do contrato celebrado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, e a empresa EMC BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, referente aos serviços de telecomunicações, objetivando o fornecimento de solução de comunicação dedados bidirecional VSAT, em banda KU, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços TRE-PA nº.35/2016 (vinculada Pregão Eletrônico nº. 09/2016), conforme Procedimento Administrativo Digital nº.7254/2016.

Art. 2º Designar, como Fiscal Demandante do contrato, o servidor Carlos Eduardo Araújo da Silva, sendo substituído em suas ausências pelo seu substituto legal.

Art. 3º Designar, como Fiscal Técnico do contrato o servidor Wellington da Silva Moraes, sendo substituído em suas ausências pelo servidor Amora Cristina Albuquerque Sukar.

Art. 4º Designar, como Fiscal Administrativo e Gestor do Contrato, o servidor Jaime Monteiro da Silva Júnior, sendo substituído em suas ausências por Roseana Maria Fernandes Santos de Sousa.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº1.544/2016.

Art. 6º O acompanhamento e fiscalização do referido contrato será exercido cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

ANDRÉ MENEZES MENDES
Diretor-Geral

São Luís, 04 de fevereiro de 2020.