PORTARIA Nº 168, DE 1º DE MARÇO DE 2019.

PORTARIA Nº 168, DE 1º DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre delegação de competência ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso XXVII do art. 18 do Regimento Interno deste tribunal,

CONSIDERANDO o propósito da Administração Pública de conferir maior celeridade nas decisões de processos administrativos e a necessidade da melhoria e eficiência da prestação dos serviços deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º DELEGAR competência ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ao respectivo substituto para designar e dispensar servidores substitutos de cargo em comissão. Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 1º de março de 2019.

Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA
Presidente