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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 151, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019.

Conceder ao servidor Reniê Barão da Silva, Analista Judiciário- Área Judiciária, do Quadro Permanente deste Tribunal, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei 8.112/90, Cessão para exercer a Função Comissionada de Assistente Técnico III, código FC-03, no Gabinete do Diretor da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Digital n.º 2075/2019,

RESOLVE:

CONCEDER ao servidor RENIÊ BARÃO DA SILVA, Analista Judiciário- Área Judiciária, do Quadro Permanente deste Tribunal, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei 8.112/90, Cessão para exercer a Função Comissionada de Assistente Técnico III, código FC-03, no Gabinete do Diretor da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, de acordo com o art. 2º, §2º c/c o art. 4º do Decreto nº 9.144/2017, bem assim o prazo de 30 (trinta) dias para que entre em exercício no referido órgão, conforme prevê o art. 18 da Lei nº 8.112/90.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 22 de fevereiro de 2019.

Desembargador RICARDO DUAILIBE
Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 36 de 27.02.2019, p. 2.